Termos de Uso
Última atualização: 24/09/2026
Estes termos valem para quem cria conta ou compra cotas em rifadochefe.com.br.
1. Como funciona
Cada rifa tem uma página própria com o prêmio, o valor da cota, a quantidade total de números e a data ou condição do sorteio. Cada cota comprada corresponde a um número que concorre ao prêmio anunciado.
2. Quem pode participar
- Maiores de 18 anos, com CPF válido e dados verdadeiros.
- Uma conta por CPF. O prêmio só é entregue a quem apresentar documento compatível com o cadastro.
3. Compra de cotas
- Pagamento por PIX. Os números são gerados somente após a confirmação do pagamento — não há reserva antes disso.
- Os números são atribuídos aleatoriamente entre os disponíveis; não é possível escolher um número específico.
- Confirmado o pagamento, seus números aparecem em "Minhas cotas" e valem como comprovante de participação.
4. Cancelamento, suspensão e reembolso
- Cota confirmada não é reembolsável, salvo nas hipóteses abaixo.
- Se a rifa for cancelada ou suspensa pela organização, ou por determinação de autoridade competente, todos os valores pagos são devolvidos integralmente, por PIX, em até 30 dias contados do anúncio.
- Em cobrança duplicada ou erro comprovado de sistema, o valor é devolvido integralmente.
- Enquanto a rifa estiver aberta, os valores arrecadados são mantidos disponíveis para cobrir o prêmio e eventuais devoluções.
5. Sorteio
- Acontece na data informada na página da rifa ou, quando indicado, assim que todas as cotas forem vendidas.
- O número vencedor é gerado por fonte criptograficamente segura, entre as cotas efetivamente emitidas.
- Cada sorteio publica o seed e o hash SHA-256 do resultado na página da rifa, para qualquer pessoa conferir que o número não foi alterado.
- A organização pode prorrogar a data se as cotas não se esgotarem, comunicando os participantes. Nesse caso, quem preferir pode pedir reembolso.
6. Prêmio e entrega
- O ganhador é avisado pelos contatos do cadastro logo após o sorteio.
- Custos de transferência de titularidade — escritura, registro, ITBI, licenciamento e afins — correm por conta do ganhador, salvo se a página da rifa disser o contrário. Tributos sobre a premiação seguem a legislação aplicável.
- Se o ganhador não for localizado ou não se manifestar em 90 dias, a organização divulgará a situação e definirá a destinação do prêmio conforme a legislação.
7. Afiliados
Afiliados aprovados recebem link próprio e comissão sobre vendas confirmadas, paga por PIX na chave cadastrada. Vendas fraudulentas ou reembolsadas não geram comissão.
8. Uso da plataforma
- São proibidos: múltiplas contas, uso de dados de terceiros, informação falsa, automação para burlar ou sobrecarregar o sistema e qualquer finalidade ilícita. Contas nessas situações são suspensas.
- Não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros — provedor de pagamento, hospedagem ou falha de conexão do participante — nem por eventos de força maior.
- Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo participante nas cotas envolvidas.
9. Alterações
Estes termos podem mudar; a data no topo indica a versão vigente e alterações relevantes são avisadas por e-mail. Rifas em andamento seguem as regras vigentes no momento da compra. Aplica-se a legislação brasileira.